A GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, autarquia municipal criada nos termos da Lei Orgânica do Município de Salvador, modificada e reorganizada pelas Leis Municipais nº 4.992, de 06 de março de 1995, nº 7.236, de 11 de julho de 2007, nº 7.610, de 13 de fevereiro de 2008, e nº 9.070, de 04 de julho de 2016, dotada de personalidade jurídica de direito público, com esteio nas suas atribuições legais, vem, por meio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, constituída pela Portaria nº 46/2022, do Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, tornar público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E/OU CLINICAS HABILITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EXPEDIÇÃO DE LAUDO QUE ATESTE A APTIDÃO PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, VISANDO A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SALVADOR.
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